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Pelo presente
instrumento particular de Cessão de Direitos de Crédito e na
qualidade de beneficiário titular do direito ao reembolso de DAMS –
Despesas de Assistência Médica e Suplementares, do seguro
obrigatório DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores
de Vias Terrestres, o abaixo assinado, doravante denominado CEDENTE,
cede e transfere a situado na Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , CEP , inscrito no CNPJ sob nº doravante denominado CESSIONÀRIO, os
direitos de reembolso, junto à Seguradora
CENTAURO, da quantia de
R$ , () correspondente às despesas de assistência médica e
hospitalar prestadas pelo CESSIONÀRIO em razão do acidente
automobilístico ocorrido em de
de , no qual
foi vítima: ,
nacionalidade , estado civil , profissão , RG
, inscrito no CPF sob o nº
, residente na Rua
, nº , Bairro , na Cidade , Estado , CEP , telefone de contato
()
.
Esta cessão e transferência
são feitas em caráter irrevogáveis e irretratáveis, dando-se ambos
mutuamente, CEDENTE e CESSIONÀRIO, a mais ampla, rasa e geral
quitação em relação às obrigações derivadas do atendimento médico
aqui reportado, para mais nada reclamar, em tempo algum, sobre o
objeto desta cessão, seja judicial ou extrajudicialmente.
O CESSIONÁRIO, por sua vez,
declara concordar com a cessão, como também que o CEDENTE não se
responsabiliza pelo recebimento do crédito ora cedido, estando
ciente de que seu reembolso estará sujeito aos procedimentos que
regulam a liquidação de um seguro de DPVAT, inclusive a aplicação de
tabela própria, conforme a Resolução CNSP 109/2004. |