A - Documentos referentes ao Acidente e ao Acidentado (em original ou fotocópia, frente e verso autenticados):

1. Registro da Ocorrência, expedido pela autoridade policial competente (em original ou fotocópia autenticada – frente e verso);

2. Carteira de Identidade/RG ou Certidão de Nascimento ou de Certidão de Casamento ou Carteira de trabalho ou Carteira de Nacional de Habilitação da vítima (fotocópia simples – frente e verso);

3. CPF da vítima (fotocópia simples – frente e verso);

4. Certidão de Óbito da vítima (em original ou fotocópia autenticada – frente e verso);

5. Certidão de Auto de Necropsia ou Laudo Cadavérico fornecido pelo Instituto Médico Legal, necessário somente quando a morte não ocorre de imediato ou quando a causa da morte não se encontra descrita com clareza na Certidão de Óbito (em original ou fotocópia autenticada – frente e verso).

B - Documentos referentes ao Beneficiário (válido para todos os beneficiários):

1. Carteira de Identidade/RG ou Certidão de Nascimento ou de Certidão de Casamento ou Carteira de Trabalho vou Carteira de Nacional de Habilitação de Motorista da Vítima (fotocópia simples – frente e verso);

2. CPF (fotocópia simples – frente e verso);

3. Comprovante de Residência com dados completos (CEP inclusive), para envio de carta pelo Convênio DPVAT informando sobre o pagamento da indenização:

• Declaração de Residência de próprio punho, em original (modelo em anexo), ou;
  (Obs: os comprovantes abaixo podem ser apresentados em fotocópia simples – frente e verso quando necessário)
• Conta de luz, gás ou telefone, ou;
• Comprovante em nome dos pais quando a vítima ou beneficiário tratar-se de menor de idade, ou;
• Comprovante em nome de um dos cônjuges, quando tratar-se de beneficiários casados, ou;
• Contrato de locação de imobiliária em nome do beneficiário, ou;
• Declaração de residência emitida pela delegacia policial, ou;
• Declaração de residência de órgãos oficiais, tais como cartório, justiça eleitoral, ou;
• Declaração Pública de Únicos Herdeiros, declarando o endereço dos beneficiários, ou;
• Qualquer documento expedido pela Justiça Eleitoral, que contenha o nome e endereço do beneficiário, ou;
• Comprovantes de pagamento de pensão do INSS, que contenha o nome e endereço do beneficiário, ou;
• Qualquer documento da Receita Federal, que contenha o nome e endereço do beneficiário, ou;
• CRLV emitido pelo Detran, ou;
• Documentos relativos ao IPTU, emitidos pela Prefeitura, que contenha o nome e endereço do beneficiário.

• Certidão de casamento com data de emissão atual garantindo não haver separação judicial ou divórcio.
  
• Declaração Cônjuge (anexo)

• Certidão de casamento da vítima (se casada anteriormente), com averbação comprovando a separação judicial ou divórcio;
• Prova de companheirismo junto ao INSS ou Declaração de dependentes junto à Receita Federal ou Carteira de trabalho com prova de dependência. O Alvará Judicial substituirá a falta dos referidos documentos.

• Declaração de Únicos Herdeiros (com duas testemunhas), informando o estado civil da vítima e se deixou ou não filhos ou companheiro(a). (modelo em anexo)

• Certidão de Nascimento da vítima;
• Declaração de Únicos Herdeiros (com duas testemunhas), informando o estado civil da vítima e se deixou ou não filhos ou companheira. (modelo em anexo)

• Declaração de Únicos Herdeiros (com duas testemunhas), informando o estado civil da vítima e se deixou ou não filhos ou companheira. (modelo em anexo)
• Certidão de Nascimento da vítima;
• Certidão de Óbito dos pais da vítima;
• Certidão de Óbito do cônjuge ou filhos da vítima, se for o caso; e,
• Certidão de Casamento da vítima, com data de emissão atual, com estado civil de separação judicial ou divórcio, se aplicável.

• Termo de Conciliação (anexo)
  
• Declaração Cônjuge (anexo)
  
• Declaração de Separação de Fato (anexo)
  
• Declaração de Únicos Herdeiros (anexo)

• Se o acidente ocorreu até 31 de dezembro de 2004, identifique e procure a seguradora que emitiu o bilhete DPVAT do veículo acidentado, pois somente ela poderá acatar e dar o andamento ao seu pedido de indenização;
• Se o acidente ocorreu a partir de 01 de janeiro de 2005, providencie a documentação conforme acima e nos envie normalmente. A Resolução 109/04, do Conselho Nacional de Seguros Privados, determinou que, a partir de 1o. janeiro de 2005, as operações do Seguro DPVAT envolvendo veículos de transporte coletivo de passageiros (categorias 3 e 4) passam a ser administradas pela FENASEG – Convênio DPVAT, portanto a documentação pode ser encaminhada através de qualquer seguradora conveniada.